Decreto nº 49.743 de 31/12/1960
Decreto nº 49.743 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA HIDROELETRICA LUTZOW SOCIEDADE ANONIMA A CONSTITUIR HIPOTECA A FAVOR DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SOCIEDADE ANONIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 561, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EFETIVAÇÃO , HIPOTECA , BENS , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |