Decreto nº 49.744 de 31/12/1960
Decreto nº 49.744 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 41.897, DE 26 DE JULHO DE 1957, E AUTORIZA A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE A PROMOVER AS SERVIDÕES NECESSARIAS SOBRE ELA OU A DESAPROPRIAÇÃO DA MESMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 561, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE (CSME) , SERVIDÃO , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , TRES CORAÇÕES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , TRES CORAÇÕES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |