Decreto nº 49.749 de 31/12/1960
Decreto nº 49.749 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A LAVRAR CALCARIO NO DISTRITO E MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 562, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , LARANJEIRAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 891, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 49.749 de 31/12/1960]
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