Decreto nº 49.753 de 31/12/1960
Decreto nº 49.753 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PEDRO LUIZ MAGALHÃES A PESQUISAR BERILO E PEDRAS CORADAS NO MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1961] (p. 595, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , BERILO , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , VIRGEM DA LAPA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |