Decreto nº 49.758 de 31/12/1960
Decreto nº 49.758 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA A R.F.F.S.A. A ADMINISTRAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1961] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REDE FERROVIARIA , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , ADMINISTRAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |