Decreto nº 49.768 de 31/12/1960
Decreto nº 49.768 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA THE LONDON E LANCASHIRE INSURANCE COMPANY LIMITED. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1961] (p. 2121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1953] (p. 16331, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |