Decreto nº 49.783 de 31/12/1960
Decreto nº 49.783 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A LAVRAR SALGEMA, NO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1961] (p. 459, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , LAVRA DE MINERIO , SAL GEMA , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |