Decreto nº 49.803 de 31/12/1960
Decreto nº 49.803 de 31/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA OS DECRETOS 10.583, DE 7 DE OUTUBRO DE 1943, E 22.504, DE 22 DE JANEIRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1961] (p. 659, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ESTADO DO CEARA (CE) .
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |