Decreto nº 49.814 de 05/01/1961
Decreto nº 49.814 de 05/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1961] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , DESPESA , ALIMENTAÇÃO , JURADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |