Decreto nº 49.822 de 05/01/1961
Decreto nº 49.822 de 05/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA SÃO JOÃO DEL REI INDUSTRIA DE MINERIO LTDA., LAVRAR AREIA QUARTZOSA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1961] (p. 1068, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AREIA QUARTZOSA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |