Decreto nº 49.866 de 11/01/1961
Decreto nº 49.866 de 11/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA O LIMITE DO VALOR ESTABELECIDO PELO DECRETO 23.669, DE 11 DE SETEMBRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1205, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FAZENDA DA ARMADA (RSFA) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FAZENDA DA ARMADA (RSFA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , MATERIAL , RESSALVA , REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FAZENDA DA ARMADA (RSFA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1968] (p. 8572, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |