Decreto nº 63.329 de 30/09/1968
Decreto nº 63.329 de 30/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA DECRETO 49.866 DE 11 DE JANEIRO DE 1961 E FIXA NOVO LIMITE PARA O DISPOSTO PELOS ARTIGOS 119, 133 E 230 DO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FAZENDA DA ARMADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1968] (p. 8572, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FAZENDA DA ARMADA (RSFA) , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FAZENDA DA ARMADA (RSFA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , MATERIAL , EXCEÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |