Decreto nº 49.869 de 11/01/1961
Decreto nº 49.869 de 11/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA, EM MADRE DE DEUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1205, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , MADRE DE DEUS (BA) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |