Decreto nº 49.881 de 11/01/1961
Decreto nº 49.881 de 11/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA A CONCESSÃO, OS BENS E AS INSTALAÇÕES VINCULADAS AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE ITANHANDU, ITAMONTE E POUSO ALTO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1961] (p. 348, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , BENS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ITANHANDU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |