Decreto nº 49.884 de 12/01/1961
Decreto nº 49.884 de 12/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA PARA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA E EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL POR FORÇA DO ARTIGO 1 DA LEI 2.904, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956, COMBINADO COM O ARTIGO 6 PARAGRAFO 2 DA LEI 2.193, DE 9 DE MARÇO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1206, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO , PESSOAL .
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Indexação |
PATRIMONIO DA UNIÃO .
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1961] (p. 5150, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |