Decreto nº 49.925 de 13/01/1961
Decreto nº 49.925 de 13/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA CONTRIBUINTE OBRIGATORIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) O PESSOAL TEMPORARIO ADMITIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1961] (p. 1207, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , PESSOAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , SERVIDOR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |