Decreto nº 49.982 de 23/01/1961
Decreto nº 49.982 de 23/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 47.693, DE 20 DE JANEIRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1961] (p. 565, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 801, col. 2) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
INCLUSÃO , FUNÇÃO , MINISTRO CONSELHEIRO , SECRETARIO , DELEGAÇÃO BRASILEIRA , COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA (CEE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |