Decreto nº 50.072 de 25/01/1961
Decreto nº 50.072 de 25/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RAIMUNDO FIGUEIREDO CAVALCANTE A PESQUISAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1961] (p. 10700, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10736, col. 4) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |