Decreto nº 50.138 de 26/01/1961
Decreto nº 50.138 de 26/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 138, DO REGULAMENTO APROVADO COM O DECRETO 47.373, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1961] (p. 660, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1249, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , TABELA , REVISÃO , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1961] (p. 6458, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |