Decreto nº 50.140 de 26/01/1961
Decreto nº 50.140 de 26/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIGNA AO CONGRESSO NACIONAL PARA UTILIZAÇÃO EM SUA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA AS FREQUENCIAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1961] (p. 660, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , AUMENTO , TRANSMISSÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |