Decreto nº 50.141 de 26/01/1961
Decreto nº 50.141 de 26/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO OSCAR LACE TEIXEIRA LOPES A LAVRAR GUANO FOSFATO, NA ILHA RATA, DO ARQUIPELAGO DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1961] (p. 837, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , GUANO FOSFATICO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1961] (p. 10387, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |