Decreto do Conselho de MInistros nº 208 de 23/11/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 208 de 23/11/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 50141, DE 26 DE JANEIRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1961] (p. 10387, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , GUANO FOSFATICO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |