Decreto nº 50.145 de 27/01/1961
Decreto nº 50.145 de 27/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S.A., QUE LIGA A USINA HIDRELETRICA DE FURNAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E A CIDADE DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1961] (p. 993, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1961] (p. 9910, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |