DECRETO Nº 50.145, DE 27 DE JANEIRO DE 1961.
Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Central Elétrica de Furnas S.A., que liga a Usina Hidrelétrica de Furnas, no Estado de Minas Gerais, e a cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 151, letras b e c do Código de Águas, e no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o requerido pela Central Elétrica de Furnas S.A.,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem, aérea ou subterrânea, da linha de transmissão de energia elétrica de 345kV, da Central Elétrica de Furnas S.A., com 80 metros de largura, partindo do município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, até a subestação denominada “Guarulhos”, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º A faixa de terra descrita no artigo anterior compreende as áreas constantes da planta aprovada pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, no processo de Divisão de Águas 4.457-60, situadas nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, de propriedade atribuída às pessoas abaixo relacionadas, na ordem em que se encontram ao longo do traçado da linha:
Município de Alpinópolis - Estado de Minas Gerais:
1. Área de 166.400m2 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Odilon Reis Maia.
2. Área de 207.200m2 (duzentos e sete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sílvio Lemos.
3. Área de 900m2 (novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Francisco da Silva.
4. Área de 82.000m2 (oitenta e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Fernandes Martins.
5. Área de 42.800m2 (quarenta e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Juvenal.
6. Área de 14.400m2 (quatorze mil e quatrocentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Fernandes Martins.
7. Área de 19.840m2 (dezenove mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Juvenal Dias.
8. Área de 47.200m2 (quarenta e sete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Gonçalves.
9. Área de 42.000m2 (quarenta e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Expedito Desidério.
10. Área de 482.640m2 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio e Nelson D’Avila Borges e Maurício M. Carvalho.
11. Área de 62.080m2 (sessenta dois mil e oitenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Joaquim Batista Pereira.
12. Área de 74.400m2 (setenta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Orestes Brasileiro.
13 .Área de 193.600m2 (cento e noventa e três mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Cândido de Aguiar.
14. Área de 69.200m2 (sessenta e nove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Dernival Azevedo.
15. Área de 43.200m2 (quarenta e três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Pimenta Brasileiro.
16. Área de 20.400m2 (vinte mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Cassimiro.
17. Área de 6.200m2 (seis mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Onófrio Vilela e Thomé Vilela.
18. Área de 7.200m2 (sete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Expedito Cândido de Souza.
19. Área de 73.600m2 (setenta e três mil e seiscentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Francisco Paulino.
20. Área de 37.600m2 (trinta e sete mil e seiscentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Augusto Néco.
21. Área de 28.400m2 (vinte e oito mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Andrade Lisboa.
22. Área de 6.248m2 (seis mil duzentos e quarenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Cardoso.
23. Área de 181.600m2 (cento e oitenta e um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Quirino dos Reis e Filhos.
24. Área de 32.000m2 (trinta e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Orlando Américo dos Reis.
25. Área de 24.800m2 (vinte e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Emídio Ribeiro.
26. Área de 81.200m2 (oitenta e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Azarias Cardoso.
27. Área de 31.200m2 (trinta e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Hipólito Pimenta.
28. Área de 46.000m2 (quarenta e seis mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Gonçalves de Paula.
29. Área de 900m2 (novecentos metros quadrados) de propriedade atribuída a José Borges de Lima.
30. Área de 59.200m2 (cinqüenta e nove mil e duzentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Manoel Cândido de Souza.
31. Área de 39.200m2 (trinta e nove mil e duzentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Herculano dos Reis.
32. Área de 9.600m2 (nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Francisco.
33. Área de 35.200m2 (trinta e cinco mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Francisco.
34. Área de 31.200m2 (trinta e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Otávio Alves de Araújo.
35. Área de 36.800m2 (trinta e seis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Geraldo Alves de Araújo.
36. Área de 7.200m2 (sete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Nestor Alves de Araújo.
37. Área de 51.200m2 (cinqüenta e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Viúva Ana Vilela Freire.
38. Área de 28.000m2 (vinte e oito mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Gaspar Antônio de Oliveira.
39. Área de 52.800m2 (cinqüenta e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Aprígio de Oliveira.
Município de Nova Rezende - Estado de Minas Gerais:
40. Área de 16.400m2 (dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Gino.
41. Área de 43.600m2 (quarenta e três mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Cláudio Vilela.
42. Área de 41.200m2 ( quarenta e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Mário Vaz Mendes
43. Área de 23.600m2 (vinte e três mil e seiscentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Geraldo Vaz Mendes.
44. Área de 11.200m2 (onze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Ribeiro Rezende.
45. Área de 59.200m2 (cinqüenta e nove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Agenor José Justino.
46. Área de 5.600m2 (cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Olino da Silva.
47. Área de 16.800m2 (dezesseis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Carmo Januário Barbosa.
48. Área de 15.200m2 (quinze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sigisfredo Morais Filho.
49. Área de 24.800m2 (vinte e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Geraldo Gomes de Oliveira.
50. Área de 20.000m2 (vinte mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Argemiro Gonçalves Freire.
51. Área de 37.600m2 (trinta e sete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Gerônimo Neto.
52. Área de 3.200m2 (três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel Isidoro da Cruz.
53. Área de 100m2 (cem metros quadrados), de propriedade atribuída a José Elias.
54. Área de 45.200m2 (quarenta e cinco mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Gulelere.
55. Área de 125.600m2 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Goulart Cândido da Silva.
56. Área de 70.640m2 (setenta mil seiscentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Lindolfo Olindo da Silva.
57. Área de 70.000m2 (setenta mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de João Salustiano Theophilo.
58. Área de 16.400m2 (dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Gabriel Vieira Bueno.
59. Área de 12.800m2 (doze mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Ferreira Ribeiro.
60. Área de 26.400m2 (vinte e seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Eduardo da Silva.
61. Área de 62.240m2 (sessenta e dois mil duzentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Bachião.
62. Área de 65.040m2 (sessenta e cinco mil e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Arsênio.
63. Área de 25.600m2 (vinte e cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Justino.
64. Área de 31.200m2 (trinta e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Henrique Vieira Bueno.
65. Área de 79.040m2 (setenta e nove mil e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Palmira Guele e Filhos.
66. Área de 26.400m2 (vinte e seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Natalino Guele.
67. Área de 29.000m2 (vinte e nove mil metros quadrados), de propriedade atribuída a João Carlos Martins.
68. Área de 66.400m2 (sessenta e seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Inácio Martins.
69. Área de 16.000m2 (dezesseis mil metros quadrados), de propriedade atribuída a João de Lúcio.
70. Área de 22.000m2 (vinte e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Horácio Guele.
71. Área de 29.440m2 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel de Paula Marsano e Joaquim Inácio Martins.
72. Área de 76.000m2 (setenta e seis mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Ramiro Corrêa.
73. Área de 98.400m2 (setenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Júlia das Dôres de Jesus.
74. Área de 55.600m2 (cinqüenta e cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Pacheco.
75. Área de 15.500m2 (quinze mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Lourenço.
76. Área de 34.400m2 (trinta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Américo.
77. Área de 19.200m2 (dezenove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Francisco Tomaz.
78. Área de 21.600m2 (vinte e um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Silva.
79. Área de 14.600m2 (quatorze mil seiscentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião David.
80. Área de 25.840m2 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Firmino.
81. Área de 112.400m2 (cento e doze mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Rozendo Gonçalves de Rezende.
82. Área de 95.440m2 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída aos Herdeiros de Ubaldo Alves Ferreira.
83. Área de 17.040m2 (dezessete mil e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Geraldo Alves Ferreira.
84. Área de 14.160m2 (quatorze mil cento e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Alcides Tomé da Silva.
85. Área de 75.840m2 (setenta e cinco mil oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Batista.
86. Área de 45.200m2 (quarenta e cinco mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Francisco da Silva.
Município de Juruaia - Estado de Minas Gerais.
87. Área de 48.000m2 (quarenta e oito mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Francisco da Silva.
88. Área de 51.840m2 (cinqüenta e um mil oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Ordário Evangelista Felix.
89. Área de 27.840m2 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Balbino Pereira.
90. Área de 28.400m2 (vinte e oito mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Marques de Araújo.
91. Área de 20.240m2 (vinte mil duzentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Guilherme Cabral.
92. Área de 42.895m2 (quarenta e dois mil oitocentos e noventa e cinco metros quadrados), de propriedade atribuída a Eduardo Gonçalves Rezende.
93. Área de 59.580m2 (cinqüenta e nove mil quinhentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Gonçalves Rezende.
94. Área de 34.955m2 (trinta e quatro mil novecentos e cinqüenta e cinco metros quadrados), de propriedade atribuída a Josefina Cândida da Silva.
95. Área de 24.000m2 (vinte e quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Gonçalves de Rezende.
96. Área de 17.840m2 (dezessete mil oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Antônio da Cruz.
97. Área de 6.400m2 (seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Lázaro Antônio da Silva.
98. Área de 2.250m2 (dois mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Matilde.
99. Área de 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Geraldo Januário.
100. Área de 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Joaquim da Silva.
101. Área de 44.400m2 (quarenta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Olímpio Gomes de Melo.
102. Área de 7.200m2 (sete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Gomes de Melo.
103. Área de 11.440m2 (onze mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Gonçalves de Rezende.
104. Área de 24.000m2 (vinte e quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Cândido da Silva.
105. Área de 22.400m2 (vinte e dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Anna Fronzina da Conceição.
106. Área de 6.000m2 (seis mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Evaristo Gomes de Souza.
107. Área de 109.600m2 (cento e nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito José da Silva.
Município de Muzambinho - Estado de Minas Gerais
108. Área de 25.000m2 (vinte e cinco mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Ilídia Brasilina.
109. Área de 11.600m2 (onze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Rufino Sanches.
110. Área de 19.800m2 (dezenove mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Jorge Nicolau.
111. Área de 19.600m2 (dezenove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Bento.
112. Área de 23.600m2 (vinte e três mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Madeira.
113. Área de 32.400m2 (trinta e dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Lázaro da Silva).
114. Área de 35.200m2 (trinta e cinco mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Silvério Alves de Lima.
115. Área de 44.600m2 (quarenta e quatro mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Arlindo Madeiroa e João Marques de Araújo.
116. Área de 3.800m2 (três mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Vieira da Fonseca.
117. Área de 26.400m2 (vinte e seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Jorge José Nicolau.
118. Área de 18.800m2 (dezoito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Nicolau.
119. Área de 56.120m2 (cinqüenta e seis mil cento e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída a Lázaro Marques Piza.
120. Área de 22.600m2 (vinte e dois mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Orlindo Alves Piza.
120. Área de 22.600m2 (vinte e dois mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Orlindo Alves Piza.
121. Área de 18.800m2 (dezoito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Alves Piza.
122. Área de 4.800m2 (quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio do Carmo Piza.
123. Área de 1.800m2 (um mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Marques Piza.
124. Área de 17.700m2 (dezessete mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Levindo Alves Piza.
125. Área de 24.800m2 (vinte e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Aristeu Marques de Piza.
126. Área de 113.600m2 (cento e treze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Otaviano Bueno dos Reis.
127. Área de 34.000m2 (trinta e quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Marques Piza.
128. Área de 102.400m2 (cento e dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Alves Pinto.
129. Área de 13.200m2 (treze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Justino Bueno.
130. Área de 178.000m2 (cento e setenta e oito mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Bueno Rezende.
131. Área de 70.400m2 (setenta mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Alexandre da Cruz.
132. Área de 37.200m2 (trinta e sete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Moreira.
133. Área de 34.400m2 (trinta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de José Rodrigues Coelho.
134. Área de 8.640m2 (oito mil seiscentos e quarenta metros quadrados ), de propriedade atribuída a Lourival Ferreira Bueno.
135. Área de 98.000m2 (noventa e oito mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Iolanda Carvalho Maciel.
136. Área de 5.400m2 (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Prado da Silva.
137. Área de 66.400m2 (sessenta e seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Balbino.
138 - Área de 44,400m2 (quatorze mil duzentos e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Sandi.
139 – Área de 14.250m2 (quatorze mil duzentos e cinqüenta metros quadrados ), de propriedade atribuída a Maria, Alcides e Vanilda Vasconcelos Lima.
140 – área de 38.450m2 (trinta e oito mil quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Victor Gonçalves do Prado.
141 – Área de 25.600m2 (vinte e cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Viúva de Olindo Vasconcelos.
142 – Área de 30.000m2 (trinta mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Otília Magalhães.
143 – Área de 21.200m2 (vinte e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ivan Cândido de Magalhães.
144 – Área de 6.700m2 (seis mil e setecentos metros quadrados), de propriedade de Lindolfo Machado Magalhães.
145 – Área de 25.600m2 (vinte e cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Isabel José Ferreira.
146 – Área de 30.400m2 (trinta mil e quatrocentos metros quadrados), , de propriedade atribuída a Paulino Ferraz.
147 – Área de 62.800m2 (sessenta e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Bueno de Resende.
148 – Área de 21.800m2 (vinte e um mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Roque da Silva.
149 – Área de 22.000m2 (vinte dois mil metros quadrados), de atribuída propriedade a Leopoldino Rumão.
150 – Área de 3.200m2 (três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Izaulina Alves de Jesus.
151 – Área de 49.200m2 (quarenta e nove mil duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Bruno da Silva.
152 – Área de 1.800m2 (hum mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atrib uiída a Antônio Farias.
153 – Área de 46.800m2 (quarenta e seis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Antônio e Amélio Vieira.
154 – Área de 26.800 m2 (vinte seis e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuida a Ananias Barbosa.
155 – Área de 9.800m2 (nove mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuida a Jose Guilherme dos Reis.
156 – Área de 28.400m2 (vinte e oito mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Marcelo Bocolis.
157 – Área de 42.350m2 (quarernta e dois mil e trezentos e cinquenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Bocolis.
158 – Área de 21.350m2 (vinte e hum mil trezentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade de Marçal Bocolis.
159 – Área de 11.600m2 (onze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Jose Bocolis.
160 – Área de 11.600m2 (onze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Bernardino Bocolis.
161 – Área de 11.600m2 (onze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Rossi.
162 – Área de 3.600m2 (três mil e seiscentos metros quadrados) de propriedade de Hilário Rosa.
163 – Área de 5.500m2 (cinco mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Rossi.
164 – Área de 10.000m2 (dez mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria da Rocha Melo.
165 – Área de 6.800m2 (seis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antonio Rossi.
166 – Área de 14.900m2 (quatorze mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Alberto e Vitório Nadalete.
167 – Área de 22.000m2 (vinte e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a José Nadalete.
168 – Área de 75.200m2 (setenta e cinco mil e duzentos quadrados), de propriedade atribuída a Levino Alves.
169 – Área de 134.000m2 (cento e trinta e quatro mil quadrados), de propriedade atribuída a Antonio Martins de Oliveira.
170 – Área de 112.800m2 (cento e doze mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Mariana Martins de Souza e outros.
171 – Área de 24.400m2 (vinte e quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Amélio Martins de Oliveira.
172 – Área de 11.200m2 (onze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade de José Maria de Souza.
Município de Caconde – Estado de São Paulo
173 – Área de 22.800m2 (vinte e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Amélia Martins de Oliveira.
174 – Área de 3.000m2 (três mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Saturnino Almeida Filho.
175 – Área de 19.200m2 (dezenove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Maria de Souza.
176 – Área de 62.800m2 (sessenta e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a João Pinto Goulart.
177 – Área de 47.800m2 (quarenta e sete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Rafael Filho.
178 – Área de 23.200m2 (vinte e três mil e duzentos metros quadrados) de propriedade atribuída João Beneto Arruda.
179 – Área de 151.600m2 (cento e cinqüenta e hum mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel Inácio Junqueira e outros.
180 – Área de 3.775m2 (três mil setecentos e setenta e cinco metros quadrados), de propriedade atribuída a José Ferrari Filho.
181 – Área de 96.800m2 (noventa e seis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Santos Viana.
182 – Área de 17.600m2 (dezessete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Cândido Limão.
183 – Área de 15.400m2 (quinze mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Izídio Inez Soriano.
184 – Área de 13.000m2 (treze mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Uria Marques.
Município de Cabo Verde – Estado de Minas Gerais
185 – Área de 116.840m2 (cento e dezesseis mil oitocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio de Ferreira Oliveira.
186 – Área de 35.500m2 (trinta e cinco mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade de José Alves Dias.
187 – Área de 15.000m2 (quinze mil metros quadrados), de propriedade atraibuída a José Ubaldo.
188 – Área de 45.800m2 (quarenta e cinco mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José de Souza Carneiro.
189 – Área de 2.670m2 (dois mil seiscentos e setenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Noel de Oliveira.
190 – Área de 100.200m2 (cem mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio de Martins Oliveira.
191 – Área de 99.600m2 (noventa e nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Pinto Goulart.
Município de Botelhos – Estado de Minas Gerais
192 – Área de 17.400m2 (dezessete mil e quatrocentos metros quadrados),de propriedade atribuída a Reinaldo Ferrari.
193 – Área de 56.800m2 (cinqüenta e seis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Ferrari.
194 – Área de 90.000m2 (noventa mil metros quadrados), de propriedades atribuída a Pedro Ribeiro.
195 – Área de 94.000m2 (noventa e quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Ribeiro do Prado.
196 – Área de 25.600m2 (vinte e cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Augusto Ribeiro.
197 – Área de 110.400m2 (cento e dez mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Marron e Irmãos.
198 – Área de 64.800m2 (sessenta e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ernesto Ferreira.
199 – Área de 99.200m2 (noventa e nove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ronaldo e Roberto Junqueira.
200 – Área de 13.800m2 (treze mil e oitocentos metros quadrados), de proprieddae atribuída a Luiz Jacob.
Município de Poços de Caldas – Estado de Minas Gerais
201 – Área de 227.400m2 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ronaldo e Roberto Junqueira.
202 – Área de 197.200m2 (cento e noventa e sete mil e duzentos metros quadrados), de proprieddae atribuída a Caio Junqueira.
203 – Área de 186.400m2 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Carlos Afonso Junqueira.
204 – Área de 83.440m2 (oitenta e três mil e quatrocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade a José Avelino.
205 – Área de 238.400m2 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Guilherme e Augusto Junqueira.
206 – Área de 190.800m2 (cento e noventa mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Flora.
207 – Área de 100.000m2 (cem mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Sílvio Monteiro dos Santos.
208 – Área de 79.600m2 (setenta e nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ozório Luíz Dias.
209 – área de 95.200m2 (noventa e cino mil e duzentos metros quadrados), de proprieddae de Enéas Bernardo.
210 – área de 100.200m2 (cem mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Cia. Geral de Minas.
211 – Área de 39.000m2 (trinta e nove mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Carlos Junqueira.
212 – Área de 322.000m2 (trezentos e vinte e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Miguel Carvelho Dias e outros (C. B. A.).
213 – Área de 160.400m2 (cento e sessenta mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Oswaldo.
214 – Área de 138.800m2 (cento e trinta e oito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Rodrigues.
215 – Área de 179.600m2 (cento e setenta e nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída Oswaldo, Décio de Andrade e outros.
216 – Área de 71.800m2 (setenta e hum mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Nabor.
217 – Área de 192.000m2 (cento e noventa e dois mil metros quadrados) de propriedade atribuída a Narciso Bandeira.
218 – Área de 130.000m2 (cento e trinta mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Álvaro Rabelo de Andrade.
219 – Área de 70.700 m2 (setenta mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Vilela da Costa e outros.
220 – Área de 58.000m2 ( cinqüenta e oito mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Raul Rabelo de Andrade.
Município de Águas da Prata – Estado de São Paulo
221 – Área de 383.000m2 (trezentos e oitenta e três mil metros quadrados) de propriedade atribuída a Maria Inês de Oliveira e outros.
Município de Andradas – estado de Minas Gerais
222 – Área de 26.300m2 (vinte e seis mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Arlindo Mendes.
223 – Área de 36.300m2 (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída Albertina Barbosa de Lima.
224 – Área de 45.100m2 (quarenta e cinco mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Mazilia Maria e Maria Aparecida de Lima.
225 – Área de 31.100m2 (trinta e hum mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Barboza.
226 – área de 95.100m2 ( noventa e cinco mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Antonio Ferraz ou sucessores.
227 – Área de 64.800m2 (sessenta e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Gonçalves.
228 – Àrea de 15.600m2 (quinze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Giacomo Filetti.
229 – Área de 33.400m2 (trinta e trÊS mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Angelin Rovarão.
230 – Área de 3.600m2 (três mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Felício Tonon.
231 – Área de 13.200m2 (treze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída Anor Luiz Valim.
231 – Área de 33.100m2 (trinta e três mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Justo Tonon.
232 - Área de 33.100m2 (trinta e três mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Justo Tonon.
233 - Área de 19.400m2 (dezenove mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Antônio e Domingos Pan.
234 - Área de 70.600m2 (setenta mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Aurélio Beraldo.
235 - área de 20.700m2 (vinte mil e setecentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Benedito Ananias da Silva.
236 - Área de 32.300m2 (trinta e dois mil trezentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Otávio Rossi.
237 - Área de 35.200m2 (trinta e cinco mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Geraldo Ferreira Peres.
238 - Área de 1.380m2 (hum mil trezentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Leme Barbosa.
239 - Área de 33.200m2 (trinta e três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Diogo.
240 - Área de 8.300m2 (oito mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Diogo.
241 - Área de 38.500m2 (trinta e oito mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Leme de Prado.
242 - Área de 8.800m2 (oito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Nicola de Lúcio.
243 - Área de 4.700m2 (quatro mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Leme Barbosa.
244 - Área de 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Lúcio.
245 - Área de 19.400m2 (dezenove mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Perinotto e Irmãos.
246 - Área de 21.000m2 (vinte e hum mil metros quadrados), de propriedade atribuídas a Benedito Ananias Borges.
247 - Área de 60.100m2 (sessenta mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Olintho Travisan.
Município de S. Antônio do Jardim - Estado de São Paulo.
248 - Área de 32.300m2 (trinta e dois mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Virgílio Dionízio Ferreira.
249 - Área de 42.900m2 (quarenta e dois mil novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Beloto.
250 - Área de 240.900m2 (duzentos e quarenta mil e novecentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Gabriel Gouvêa.
251 - Área de 20.900m2 (vinte mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Mário e Domingos Cumpre.
252 - Área de 29.700m2 (vinte e nove mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de André Risardi.
253 - Área de 26.100m2 (vinte e seis mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Donato Arieme.
254 - Área de 13.200m2 (treze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída Pascoal Liberato e Francisco Zuquarato.
255 - Área de 25.800m2 (vinte e cinco mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Guerino Torati.
256 - Área de 48.100m2 (quarenta e oito mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a João de Lucas e Irmãos.
257 - Área de 5.150m2 (cinco mil e cento e cinqüenta mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito e José Lúcio Pereira.
258 - Área de 47.900m2 (quarenta e sete mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Otávio Tarcílio e Setímio Mastrone.
259 - Área de 61.900m2 (sessenta e um mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Rubens Novaes.
260 - Área de 1.400m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Luiz Almeida.
261 - Área de 61.600m2 (sessenta e um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Humberto Grisola.
262 - Área de 80.900m2 (oitenta mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Armando Vergueiro.
Município de Jacutinga - Estado de Minas Gerais.
263 - Área de 109.900m2 (cento e nove mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Eugênio Risoni.
264 - Área de 49.600m2 (quarenta e nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Délio Cumpre.
265 - Área de 38.600m2 (trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Jorge e Otílio Melone.
266 - Área de 73.700m2 (setenta e três mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de José Antônio Martins.
267 - Área de 1.300m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Santiago Martins.
268 - Área de 131.700m2 (cento e trinta e um mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída Herdeiros de Alberto Rios.
269 - Área de 239.300m2 (duzentos e trinta e nove mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel Gonçalves.
270 - Área de 71.100m2 (setenta e um mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Olímpia Ricardini Cunha.
271 - Área de 34.800m2 (trinta e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ernesto Cunha.
272 - Área de 28.200m2 (vinte e oito mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim de Souza.
273 - Área de 20.600m2 (vinte mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Nicoletti.
274 - Área de 70.400m2 (setenta mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Duarte Monteiro.
275 - Área de 16.400m2 (dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Arnaldo e Alfredo Pereira Isoly.
276 - Área de 54.100m2 (cinqüenta e quatro mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Riceto.
277 - Área de 48.800m2 (quarenta e oito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Bernardes Vasconcelos.
278 - Área de 1.000m2 (mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Duarte.
279 - Área de 31.600m2 (trinta e um mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Adolpho Ariz.
280 - Área de 33.100m2 (trinta e três mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Urbano Lopes Siqueira.
281 - Área de 132.300m2 (cento e vinte e três mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel Estevão Filho.
282 - Área de 31.000m2 (trinta e um mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José Pertigini.
283 - Área de 73.600m2 (setenta e três mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Portugal Renó.
284 - Área de 266.100m2 (duzentos e sessenta e seis mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Palma Renó.
285 - Área de 187.100m2 (cento e oitenta e sete mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Virgilio de Oliveira Prado.
286 - Área de 21.200m2 (vinte e um mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Oliveira Prado.
Município de Monte Sião - Estado de Minas Gerais.
287 - Área de 2.000m2 (dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Bartolomeu.
288 - Área de 65.100m2 (sessenta e cinco mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Rubens Leopoldino Morais.
289 - Área de 22.100m2 (vinte e dois mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Aparecido Leopoldino de Morais.
290 - Área de 9.200m2 (nove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Francisco Manoel Peres.
291 - Área de 150.900m2 (cento e cinqüenta mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Virgílio de Oliveira Prado.
292 - Área de 29.900m2 (vinte e nove mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Luiz Morais Cardoso.
293 - Área de 83.900m2 (oitenta e três mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Arvelino Aldegueri.
294 - Área de 26.500m2 (vinte e seis mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de José Pinheiro.
295 - Área de 8.100m2 (oito mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Avelino Pinheiro.
296 - Área de 37.800m2 (trinta e sete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Miguel Abegalini.
Município de Itapira - Estado de São Paulo.
297 - Área 34.100m2 (trinta e quatro mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Arvelino Aldegueri.
298 - Área de 289.200m2 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a herdeiros de José Miranda da Silva.
299 - Área de 131.000m2 (cento e trinta e um mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Erasto Almeida Cintra e Oswaldo Cerqueira Leite.
Município de Águas de Lindóia - Estado de São Paulo.
300 - Área de 83.100m2 (oitenta e três mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Aquiles Mantovani.
301 - Área de 20.300m2 (vinte mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Cândido Polinário.
302 - Área de 47.800m2 (quarenta e sete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Fernandes Giglio.
303 - Área de 48.300m2 (quarenta e oito mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Américo Zamboim.
304 - Área de 2.500m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Persiani.
305 - Área de 47.900m2 (quarenta e sete mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Arnaldo Ozório Conte.
306 - Área de 40.400m2 (quarenta mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Rafael Franco.
307 - Área de 1.500m2 (mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Tomázio.
308 - Área de 83.700m2 (oitenta e três mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Edival Colli.
309 - Área de 11.100m2 (onze mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Romeu Bragato e outros.
310 - Área de 2.800m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Palatiere de Freitas.
311 - Área de 9.700m2 (nove mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Rodrigues.
312 - Área de 1.300m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito do Carmo.
313 - Área de 18.200m2 (dezoito mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Nicolau de Souza Godoy.
314 - Área de 960m2 (novecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Estevão Alves de Godoy.
315 - Área de 84.500m2 (oitenta e quatro mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Estevão Alves de Souza.
316 - Área de 10.800m2 (dez mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Guido Zamboim.
317 - Área de 88.600m2 (oitenta e oito mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Carvalho.
318 - Área de 34.200m2 (trinta e quatro mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel Gomes.
Município de Serra Negra - Estado de São Paulo:
319 - Área de 7.100m2 (sete mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião de Oliveira Ramalho Filho.
320 - Área de 45.900m2 (quarenta e cinco mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Cândido Moreira Lopes.
321 - Área de 43.500m2 (quarenta e três mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Corrêa Beraldo.
322 - Área de 8.700m2 (oito mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Angelo Nuciarone.
323 - Área de 4.900m2 (quatro mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Batista Pereira.
324 - Área de 58.700m2 (cinqüenta e oito e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Corrêa.
325 - Área de 10.400m2 (dez mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Corrêa.
326 - Área de 91.500m2 (noventa e um mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Angelo Marques.
327 - Área de 5.500m2 (cinco mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Maria da Silva.
328 - Área de 17.200m2 (dezessete mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Theophilo Pinto de Godoy.
329 - Área de 49.400m2 (quarenta e nove milhões e quatrocentos metros quadrados), de porpriedade atribuída a Benedito Alvares Batista da Silva e outros.
330 - Área de 48.000m2 (quarenta e oito mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Augusto Ramalho.
331 - Área de 14.500m2 (quatorze mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Rodrigues Fontes.
332 - Área de 30.200m2 (trinta mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Borloni.
333 - Área de 28.600m2 (vinte e oito mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Jordão Fazolini.
334 - Área de 63.800m2 (sessenta e três mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Belini.
335 - Área de 1.300m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Vitorino Leme.
336 - Área de 54.800m2 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Angelo Farinassi.
337 - Área de 252.900m2 (duzentos e cinqüenta e dois mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Giocondo Milani e Irmãos.
338 - Área de 163.900m2 (cento e sessenta e três mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sidney Colli.
Município de Monte Alegre do Sul - Estado de São Paulo:
339 - Área de 62.000m2 (sessenta e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Amadeu e Galiano Brolezi.
340 - Área de 122.400m2 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Otavio Brolezi e outros.
341 - Área de 19.700m2 (dezenove mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Russi.
342 - Área de 17.600m2 (dezessete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Reinaldo Montini.
343 - Área de 19.600m2 (dezenove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Vicente Franco.
344 - Área de 15.400m2(quinze mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Paulo Fedel.
345 - Área de 47.900m2 (quarenta e sete mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Julio Panegacci.
346 - Área de 40.100m2 (quarenta mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Alexandre Panegacci.
347 - Área de 8.800m2 (oito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Panegacci.
348 - Área de 13.800m2 (treze mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro de Campos.
349 - Área de 450m2 (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Cartucci.
350 - Área de 7.300m2 (sete mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Angelo Zamboto.
351 - Área de 1.250m2 (hum mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Avelino Panegacci.
352 - Área de 1.050m2 (um mil e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Ferrucio Guarizio.
353 - Área de 29.900m2 (vinte e nove mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Carlos Burgo.
354 - Área de 82.300m2 (oitenta e dois mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Dimas Bueno Camargo.
355 - Área de 29.800m2 (vinte e nove mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Soares Junior.
356 - Área de 2.250m2 (dois mil e duzentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Dionísio Vitorino Giovanini.
357 - Área de 15.400m2 (quinze mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João de Souza Morais.
358 - Área de 36.300m2 (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Julio Rodrigues da Rosa.
359 - Área de 7.800m2 (sete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Lopes Patrício.
360 - Área de 25.300m2 (vinte e cinco mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sabino de Souza Morais.
361 - Área de 13.600m2 (treze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Gustavo de Souza Morais.
362 - Área de 17.800m2 (dezessete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João de Souza Morais.
363 - Área de 5.200m2 (cinco mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Abílio Franco de Lima.
364 - Área de 10.800m2 (dez mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Henrique Torricelli.
365 - Área de 23.200m2 (vinte e três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Avelino Gonçalves Godoy.
366 - Área de 11.200m2 (onze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria de Paiva Simões.
367 Área de 63.100m2 (sessenta e três mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a José Rosa.
368 - Área de 31.800m2 (trinta e hum mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Preto de Godoy.
369 - Área de 80.400m2 (oitenta mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Francisco Moreira Simeão.
370 - Área de 27.400m2 (vinte e sete mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Antonio Gonçalves e filhos.
371 - Área de 12.100m2 (doze mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Euclídio Rosa da Costa.
372 - Área de 54.600m2 (cinqüenta e quatro mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sidro Bueno Moreno.
373 - Área de 15.400m2 (quinze mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Antonio Silvestre.
374 - Área de 51.000m2 (cinqüenta e hum mil metros quadrados), de propriedade atribuída a José de Campos.
375 - Área de 24.800m2 (vinte e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Irmãos Bossolan.
376 - Área de 63.800m2 (sessenta e três mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Joaquim Gonçalves.
Município de Bragança Paulista - Estado de São Paulo
377 - Área de 13.900m2 (treze mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antonio Gonçaves.
378 - Área de 11.200m2 (onze mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Rosa.
379 - Área de 680m2 (seiscentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Amadeu Destri.
380 - Área de 243.500m2 (duzentos e quarenta e três mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Encarnação Stafani e filhos.
381 - Área de 134.200m2 (cento e trinta e quatro mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Roque.
382 - Área de 13.600m2 (treze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Batista Camargo.
383 - Área de 32.800m2 (trinta e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Afonso Franco de Oliveira.
384 - Área de 38.300m2 (trinta e oito mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pascoal Bernardi.
385 - Área de 24.500m2 (vinte e quatro mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Custódio.
386 - Área de 21.400m2 (vinte e hum mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Bernardi.
387 - Área de 40.400m2 (quarenta mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Irmão Alves de Oliveira.
388 - Área de 48.500m2 (quarenta e oito mil e quinhentos metros quadrados), de popriedade atribuída a Antonio Pedro de Lima.
389 - Área de 13.800m2 (treze mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Sabino.
390 - Área de 30.900m2 (trinta mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Noé Aparecido da Rosa.
391 - Área de 4.050m2 (quatro mil e cinqÚenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Ismael Domingues Faria.
392 - Área de 8.800m2 (oito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Angelo Agiani.
393 - Área de 47.800m2 (quarenta e sete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Batista.
394 - Área de 44.400m2 (quarenta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Lázaro Franco de Oliveira.
395 - Área de 50.600m2 (cinqüenta mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Candido Augusto de Sá.
396 - Área de 54.800m2 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Pignatari.
397 - Área de 17.950m2 (dezessete mil novecentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Gaetano Eymann.
398 - Área de 49.600m2 (quarenta e nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ciro Berlink.
399 - Área de 92.800m2 (noventa e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Nassau Sayada.
400 - Área de 47.100m2 (quarenta e sete mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Vitorino Frias.
401 - Área de 99.700m2 (noventa e nove mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Elias Maluf.
402 - Área de 24.400m2 (vinte e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Olimpio Cintra.
403 - Área de 9.900m2 (nove mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Miguel Lopes Terrão.
404 - Área de 76.300m2 (setenta e seis mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Laurinda Maria Siqueira Vecchine e filhos.
405 - Área de 900m2 (novecentos metros quadrados) de propriedade atribuída a Artur Bertoldo.
406 - Área de 6.400m2 (seis mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Savio.
407 - Área de 43.100m2 (quarenta e três mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Mario Domingus Pinto.
408 - Área de 114.600m2 (cento e quatorze mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Franki Rodrigues Siqueira.
409 - Área de 36.800m2 (trinta e seis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Bertoldo Cunha de Oliveira.
410 - Área de 147.100m2 (cento e quarenta e sete mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Normando Raposo de Medeiros.
411 - Área de 124.900m2 (cento e vinte e quatro mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Lucila Ferreira Cintra.
412 - Área de 66.900m2 (sessenta e seis mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Ribeiro Junior.
413 - Área de 167.800m2 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Irmão Felix Cintra.
Município de Atibaia - Estado de São Paulo
414 - Área de 37.600m2 (trinta e sete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Miguel Carlos da Silveira.
415 - Área de 50.700m2 (cinqüenta mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de José Ivo da Silveira.
416 - Área de 184.300m2 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Júlio Pujoli.
417 - Área de 2.750m2 (dois mil e setecentos e cinqüenta metros quadrados) de propriedade atribuída a Benedito Antônio de Lima.
418 - Área de 17.800m2 (dezessete mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Pedroso.
419 - Área de 21.200m2 (vinte e hum mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Otávio dos Santos.
420 - Área de 21.400m2 (vinte e hum mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Pereira Bueno.
421 - Área de 59.300m2 (cinqüenta e nove mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Joaquim da Silveira.
422 - Área de 33.200m2 (trinta e três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João Cardoso.
423 - Área de 63.300m2 (sessenta e três mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Silvio Bruci.
424 - Área de 62.400m2 (sessenta e dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Xavier.
425 - Área de 99.800m2 (noventa e nove mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Pires Camargo.
426 - Área de 85.800m2 (oitenta e cinco mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Regina e Paulo Pires de Carmargo.
427 - Área de 119.200m2 (cento e dezenove mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Rosendo Aguirre.
428 - Área de 111.000m2 (cento e onze mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Jaime Canemble.
429 - Área de 4.980m2 (quatro mil novecentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Cândido da Silva.
430 - Área de 127.600m2 (cento e vinte e sete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sucessores de Danilo Vautier Franco.
431 - Área de 8.600m2 (oito mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Tadashi Hayashida.
432 - Área de 6.200m2 (seis mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Tsutomo Honda.
433 - Área de 6.500m2 (seis mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Shinkishi Ogura.
434 - Área de 7.750m2 (sete mil setecentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Hidegiro Takakuwa.
435 - Área de 44.400m2 (quarenta e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Toraki Yani.
436 - Área de 94.300m2 (noventa e quatro mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Armando Duilio Filipini.
437 - Área de 2.400m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Angelo Nery.
438 - Área de 21.600m2 (vinte e hum mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Serafim Nery.
439 - Área de 23.800m2 (vinte e três mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Felipa Nery Tessaro.
440 - Área de 19.500m2 (dezenove mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a André Nery.
441 - Área de 2.400m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Estrada de Ferro Bragantina.
442 - Área de 42.800m2 (quarenta e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Jorge Tandaoki Yamanaka.
443 - Área de 124.200m2 (cento e vinte quatro mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Adão Aguirre.
444 - Área de 182.000m2 (cento e oitenta e dois mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Wilson Gil de Oliveira.
445 - Área de 39.600m2 (trinta e nove mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Giglio.
446 - Área de 75.500m2 (setenta e cinco mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Vicente Falcocchi.
447 - Área de 38.400m2 (trinta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Casimiro Amâncio.
448 - Área de 10.700m2 (dez mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Adalberto Amâncio.
449 - Área de 146.500m2 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Errerias.
Município de Mairiporã - Estado de São Paulo
450 - área de 40.200m2 (quarenta mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de Miguel Pelegrini Moreno.
451 - Área de 33.600m2 (trinta e três mil seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Geraldo Bicalho.
452 - área de 31.100m2 (trinta e hum mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Camargo.
453 - área de 75.600m2 (setenta e cinco mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Tadafumi Harada.
454 - Área de 36.100m2 (trinta e seis mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Kaitaro Kishiki.
455 - Área de 58.700m2 (cinqüenta e oito mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Massakate Hayshida.
456 - Área de 22.900m2 (vinte e dois mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Faustino e Antônio Gome Pedroso.
457 - Área de 6.550m2 (seis mil quinhentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Suekichi Uenojo.
458 - Área de 10.400m2 (dez mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a João José da Silva.
459 - Área de 18.350m2 (dezoito mil trezentos e cinqüenta metros quadrados),de propriedade atribuída a Faustino Antônio Bueno.
462 - Área de 26.200m2 (vinte e seis mil de duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Pereira.
461 - Área de 27.900m2 (vinte sete mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio dos Santos.
462 - Área de 40.400m2 (quarenta mil quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Abrão Rodrigues da Cruz e irmão.
463 - Área de 14.100m2 (quatorze mil e cem metros quadrado), de propriedade atribuída a Lourenço Cardoso da Silva.
464 - Área de 66.900m2 (sessenta e seis mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Okinaga Jasuasin.
465 - Área de 53.400m2 (cinqüenta e dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Kititaro Anaimi.
466 - Área de 20.800m2 (vinte mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Antenor Galvão de França.
467 - Área de 34.000m2 (trinta e quatro mil metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de José de Miranda.
468 - Área de 20.800m2 (vinte duzentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Floriano.
469 - Área de 45.150m2 (quarenta e cinco mil cento e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Pereira de Morais.
470 - Área de 46.300m2 (quarenta e seis mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a herdeiros de Francisco Galvão de França.
471 - Área de 30.800m2 (trinta mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Januário Dionísio Pereira.
472 - Área de 48.900m2 (quarenta e oito mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Katunaga Shimura.
473 - Área de 3.400m2 (três mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Massayoshi Enoi.
474 - Área de 38.500m2 (trinta e oito mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Horácio Latéceo.
475 - Área de 37.900m2 (trinta e sete mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Orlando Benedito Martins.
476 - Área de 48.800m2 (quarenta e oito mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Choju Okimura.
477 - Área de 42.800m2 (quarenta e dois mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Firmino.
478 - Área de 25.700m2 (vinte e cinco mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Nicolau Pinto.
479 - Área de 24.400m2 (vinte e quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Caetano Juvele.
480 - Área de 53.200m2 (cinqüenta e três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Sisangi Omori.
481 - Área de 56.500m2 (cinqüenta e seis mil quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Johishi Nakashima.
482 - Área de 33.400m2 (trinta e três mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Belarmino Pereira de Carvalho.
483 - Área de 7.250m2 (sete mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Domiciano da Silva Passos.
484 - Área de 7.600m2 (sete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Lívio Marsiano Prado.
485 - Área de 48.900m2 (quarenta e oito mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Herdeiros de José Francisco da Silva.
486 - Área de 26.100m2 (vinte e seis mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a herdeiros de Diogo Antônio do Prado.
487 - Área de 16.500m2 (dezesseis mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Gercê Felix do Prado.
488 - Área de 16.700m2 (dezesseis mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a herdeiros de Francelino Lourenço Almas.
489 - área de 11.500m2 (onze mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Fabiano Camargo Prado.
490 - Área de 630m2 (seiscentos e trinta metros quadrados), de propriedade atribuída a Dacio de Morais Júnior.
491 - Área de 108.500m2 (cento e oito mil e quinhentos metros quadrados), de propriedade atribuída a herdeiros de Luiz José da Silva.
492 - Área de 11.800m2 (onze mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Vasco Ferraz Costa.
493 - Área de 34.900m2 (trinta e quatro mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Jorge Pauperis.
494 - Área de 35.100m2 (trinta e cinco mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Evaldo e Luiz Ramalho Foz.
Município de São Paulo - Estado de São Paulo.
495 -Área de 13.700m2 (treze mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Valdomiro Gallo e Ambrósio Aleotti.
496 - Área de 970m2 (novecentos e setenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Milton Debieux de Freitas.
497 - Área de 7.750m2 (sete mil setecentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Diógenes Dibieux de Freitas.
498 - Área de 14.850m2 (quatorze mil oitocentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Aparecida de Freitas.
499 - Área de 7.60m2 (sete mil seiscentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Ubirajara Debiex Freitas.
500 - Área de 24.184m2 (vinte e quatro mil e cento e oitenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Estanislau Miliunas.
501 - Área de 30.800m2 (trinta mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Raimundo Lebert.
502 - Área de 16.700m2 (dezesseis mil e setecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Irmãos Forner.
503 - Área de 7.600m2 (sete mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel da Silva Marques.
504 - Área de 4.350m2 (quatro mil trezentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Artur Avelino.
505 - Área de 11.300m2 (onze mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Floriano de Freitas.
506 - Área de 19.150m2 (dezenove mil cento e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a herdeiros de Manoel Pita de Carvalho.
507 - Área de 1.550m2 (um mil quinhentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio de Souza.
508 - Área de 950m2 (novecentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Agostino Carvalhal Gonçalves.
509 - Área de 580m2 (quinhentos e oitenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Gonçalves Carvalhal.
510 - Área de 5.600m2 (cinco mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria da Silva Gaspar.
511 - Área de 2.400m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Manoel Gonçalves Carvalhal.
512 - Área de 4.100m2 (quatro mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Carolina Gonçalves Carvalhal.
513 - Área de 1.400m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Marques.
514 - Área de 750m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Ana Gonçalves Carvalhal.
515 - Área de 8.050m2 (oito mil e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Pereira da Silva.
516 - Área de 1.400m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Chacur.
517 - Área de 6.300m2 (seis mil e trezentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Augusto Ferreira.
518 - Área de 3.200m2 (três mil e duzentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ernesto Fernandes Nóbrega.
519 - Área de 3.900m2 (três mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Serafina de Oliva.
520 - Área de 1.450m2 (um mil quatrocentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Ana dos Santos.
521 - Área de 24.100m2 (vinte e quatro mil e cem metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Menten.
522 - Área de 1.150m2 (um mil cento e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Seiiti Kamia.
523 - Área de 13.550m2 (treze mil e quinhentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Takenobo Chuha.
524 - Área de 7.900m2 (sete mil e novecentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Art. 3º A Central de Elétrica de Furnas S.A. fica autorizada a promover a desapropriação do domínio pleno das glebas onde tal se fizer necessário para a passagem da linha de transmissão referida no art. 1º.
Art. 4º Quando não fôr necessário proceder-se-á a desapropriação do domínio pleno, fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão necessária em favor da Emprêsa e para fim indicado, a qual compreende o direito atribuindo à concessionária de praticar todos os atos de construção, manutenção e conservação da mencionada linha de transmissão de energia elétrica e de linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações e reconstruções, sendo-lhe assegurado ainda o acesso à área da servidão através do prédio serviente, desde que não haja outra via praticável.
§ 1º Os proprietários das áreas de terras atingidas pelo ônus limitarão o uso e gozo das mesmas ao que fôr compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em conseqüência, de praticar, dentro das mesmas, quaisquer atos que embaracem ou lhe causem dano, incluídos entre êles os de erguer construções ou de fazer plantações de elevado porte.
§ 2º A Central Elétrica de Furnas S.A. fica autorizada a promover, no caso de embaraço oposto pelos proprietários ao exercício da servidão, as medidas necessárias ao seu reconhecimento, podendo utilizar-se inclusive, do processo de desapropriação, os têrmos do art. 40 do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5º Nos têrmos do artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei número 2.796, de 21 de maio de 1956, a promoção da servidão ou da desapropriação das áreas de terra constantes deste Decreto, é declarada de caráter urgente.
Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de Janeiro de 1961: 140º da Independência e 73º da República.
JUSCELINO KUBITSCHECK
Antônio Barro Carvalho
Armando Ribeiro Falcão
RET01+++
DECRETO Nº 50.145, DE 27 DE JANEIRO DE 1961.
Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Central Elétrica de Furnas S.A., que liga a Usina Hidrelétrica de Furnas, no Estado de Minas Gerais, e a cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 4 de fevereiro de 1961 - Seção I)
retificação
No art. 2º,
ONDE SE LÊ:
178 ... atribuída a João Beneto Arruda.
...........................................................................................................................................................
282 ... atribuída a José Pertigini.
...........................................................................................................................................................
309 - Área de 11.000m2 ..........................................................................................................
...........................................................................................................................................................
438 ... atribuída a Serafim Nery
LEIA-SE:
178 ... atribuída a João Bento Arruda.
...........................................................................................................................................................
282 ... atribuída a José Perugini
...........................................................................................................................................................
309 - Área de 11.100m2.
...........................................................................................................................................................
438 ... atribuída a Serafina Nery.
No art. 5º,
ONDE SE LÊ:
... Lei número 2.796, de ...
LEIA-SE:
... Lei nº 2.786, de ...