Decreto nº 50.146 de 27/01/1961
Decreto nº 50.146 de 27/01/1961
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS CORRELATOS DESTINADOS A AGRICULTURA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 781, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
FERTILIZANTE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , ADUBO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRATOR , DESCUMPRIMENTO , EXIGENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
REGISTRO , GARANTIA , VENDA , FERTILIZANTE , ADUBO .
COMPETENCIA , SERVIDOR , ORGÃOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , ANALISE , FRAUDE , PRODUTO .
COMPETENCIA , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , ORGÃOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1973] (p. 1745, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 34, § 2 [Decreto nº 50.146 de 27/01/1961]
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