Decreto nº 50.146 de 27/01/1961

Decreto nº 50.146 de 27/01/1961

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS CORRELATOS DESTINADOS A AGRICULTURA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 781, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERTILIZANTE .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , ADUBO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRATOR , DESCUMPRIMENTO , EXIGENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
REGISTRO , GARANTIA , VENDA , FERTILIZANTE , ADUBO .
COMPETENCIA , SERVIDOR , ORGÃOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , ANALISE , FRAUDE , PRODUTO .
COMPETENCIA , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , ORGÃOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 34, § 2 [Decreto nº 50.146 de 27/01/1961]