Decreto nº 71.836 de 13/02/1973
Decreto nº 71.836 de 13/02/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 34, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 50.146, DE 27 DE JANEIRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS CORRELATOS DESTINADOS A AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1973] (p. 1745, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERTILIZANTE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , COMPOSIÇÃO , PRODUTO QUIMICO , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO CONDENADO , AGRICULTURA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , FERTILIZANTE , UTILIZAÇÃO , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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