Decreto nº 50.190 de 28/01/1961
Decreto nº 50.190 de 28/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A FIRMAR, PELA UNIÃO CONVENIO COM A ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, RELATIVO A CESSÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR-31, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 800, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONVENIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONVENIO , FERROVIA , CESSÃO , TRECHO , RODOVIA , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |