Decreto nº 50.237 de 28/01/1961
Decreto nº 50.237 de 28/01/1961
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1961] (p. 844, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1248, col. 1) |
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1961] (p. 965, col. 3)
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