Decreto nº 50.263 de 03/02/1961

Decreto nº 50.263 de 03/02/1961

Ementa

REVOGA CONCESSÕES OUTORGADAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/02/1961] (p. 965, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1107, col. 4)    

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

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Declaração de Legislação Correlata

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