Decreto nº 50.253 de 28/01/1961
Decreto nº 50.253 de 28/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO INSTITUTO DE ENERGIA ATOMICA A FRANQUIA POSTAL TELEGRAFICA E RADIOTELEGRAFICA, PREVISTA NO ARTIGO 29 DA LEI 1.310, 15 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1248, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE ENERGIA ATOMICA (IEA) , FRANQUIA .
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Indexação |
APLICAÇÃO , INSTITUTO DE ENERGIA ATOMICA (IEA) , FRANQUIA POSTAL , FRANQUIA TELEGRAFICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |