Decreto nº 50.273 de 16/02/1961
Decreto nº 50.273 de 16/02/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1961] (p. 1327, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1961] (p. 1888, col. 1) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , HORARIO DE TRABALHO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1961] (p. 1538, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |