Decreto nº 50.286 de 21/02/1961
Decreto nº 50.286 de 21/02/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AS AUTARQUIAS DISPOSITIVO AO DECRETO 50.273, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1961] (p. 1538, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , HORARIO DE TRABALHO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |