Decreto nº 50.289 de 22/02/1961
Decreto nº 50.289 de 22/02/1961
Ementa | ALTERA O DECRETO 34.596, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1961] (p. 1601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
OBRIGATORIEDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATIVIDADE , ADVOGADO , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |