Decreto nº 50.310 de 03/03/1961
Decreto nº 50.310 de 03/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 49.412, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1961] (p. 2057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO , ENTIDADE , CREDITOS , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |