Decreto nº 50.311 de 03/03/1961
Decreto nº 50.311 de 03/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE TRIAGEM DAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO DO PORTO DE MUCURIPE, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1961] (p. 2057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1961] (p. 2098, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , CONSTRUÇÃO , CENTRO DE TRIAGEM , FERROVIA , PORTO , MUCURIPE , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |