Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 50.312 de 03/03/1961

Decreto nº 50.312 de 03/03/1961

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DIVISOR DE CONVERSÃO APLICAVEL AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALARIOS, REMUNERAÇÃO E QUAISQUER VANTAGENS A SERVIDORES CIVIS E MILITARES EM EXERCICIO NO EXTERIOR, REALIZADO PELA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/03/1961] (p. 2057, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , FATOR DE CONVERSÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO BASE , REMUNERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , VANTAGENS , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , EXERCICIO , EXTERIOR , REALIZAÇÃO , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.327 de 08/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2212, col. 4) Decreto nº 50.382 de 28/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1961] (p. 2998, col. 4) Decreto nº 50.391 de 29/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1961] (p. 3059, col. 3) Decreto nº 50.612 de 17/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1961] (p. 4113, col. 2) Decreto do Conselho de MInistros nº 701 de 15/03/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1962] (p. 2996, col. 2) Art. 2, § 1 - Revogação Decreto do Conselho de MInistros nº 701 de 15/03/1962 Declaração de Ratificação Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1962] (p. 2996, col. 2) Art. 1 - Ratificado Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 4 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8938, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 23.801 de 06/10/1947 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 38.933 de 26/03/1956 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 45.400 de 06/02/1959 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 50.312 de 03/03/1961] Decreto do Conselho de MInistros nº 701 de 15/03/1962 - Ratificado (Declaração de Ratificação Permanente) Art. 2, § 1 [Decreto nº 50.312 de 03/03/1961] Decreto do Conselho de MInistros nº 701 de 15/03/1962 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)