Decreto nº 50.321 de 07/03/1961
Decreto nº 50.321 de 07/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE FAIXA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2212, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |