Decreto nº 50.338 de 14/03/1961
Decreto nº 50.338 de 14/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ANUIDADE ESCOLAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1961] (p. 2441, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ANUIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |