Decreto nº 50.346 de 16/03/1961
Decreto nº 50.346 de 16/03/1961
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES DE REPARTIÇÕES SITUADAS EM CIDADES QUE ESPECIFICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1961] (p. 2553, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , HORARIO DE TRABALHO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , REPARTIÇÃO PUBLICA , EXECUTIVO , AUTARQUIA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , NITEROI (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1961] (p. 7196, col. 2)
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