Decreto nº 51.166 de 08/08/1961
Decreto nº 51.166 de 08/08/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES E O HORARIO DOS SERVIDORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1961] (p. 7196, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1961] (p. 7377, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , HORARIO DE TRABALHO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , REPARTIÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , EXECUTIVO , ORGÃO AUTONOMO , DIA UTIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1961] (p. 8049, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |