Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 51.320 de 02/09/1961

Decreto nº 51.320 de 02/09/1961

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES E O HORARIO DO TRABALHO DO FUNCIONALISMO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/09/1961] (p. 8049, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , HORARIO DE TRABALHO .
Indexação	Clique para exibir... REDUÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , SERVIDOR , EXCEÇÃO , AUTARQUIA , ORGÃO AUTONOMO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 391 de 21/12/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11284, col. 4) Art. 3 - Acréscimo Decreto do Conselho de MInistros nº 391 de 21/12/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11284, col. 4) Decreto nº 54.025 de 16/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6381, col. 4) Decreto nº 59.275 de 23/09/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1966] (p. 11103, col. 4) Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 4 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8938, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 51.166 de 08/08/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 51.320 de 02/09/1961] Decreto do Conselho de MInistros nº 391 de 21/12/1961 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)