Decreto nº 59.275 de 23/09/1966
Decreto nº 59.275 de 23/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 51.320, DE 2 DE SETEMBRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E O HORARIO DE TRABALHO DO FUNCIONALISMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1966] (p. 11103, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EXPEDIENTE , ORGÃOS , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA MEDICA , HOSPITAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , AUTARQUIA , BANCOS , EMPRESA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , PROCESSAMENTO DE DADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |