Decreto do Conselho de MInistros nº 391 de 21/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 391 de 21/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11284, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , SERVIDOR , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |