Decreto nº 50.351 de 17/03/1961
Decreto nº 50.351 de 17/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 1 DO DECRETO 50.284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1961] (p. 2601, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1961] (p. 2710, col. 1) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , DISPENSA , PESSOAL , EXTRANUMERARIO , TAREFEIRO , SERVIÇO CIVIL , EXECUTIVO , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |