Decreto nº 50.368 de 21/03/1961
Decreto nº 50.368 de 21/03/1961
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO GRATUITA, A FILHO MENOR DE EX-COMBATENTE E AOS ORFÃOS CARENTES DE RECURSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1961] (p. 2753, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ENSINO MEDIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO , EDUCAÇÃO , NIVEL MEDIO , FILHO MENOR , ORFÃO , EX-COMBATENTE , CARENCIA , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1961] (p. 3844, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1965] (p. 11812, col. 4)
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