Decreto nº 50.375 de 22/03/1961
Decreto nº 50.375 de 22/03/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, O SERVIÇO FEDERAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE INFRAÇÕES CONTRA A FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1961] (p. 2841, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO , PREVENÇÃO , COMBATE , CRIME CONTRA A FAZENDA NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
COMPETENCIA , SERVIÇO , PREVENÇÃO , COMBATE , CRIME CONTRA A FAZENDA NACIONAL , DEFESA , PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1961] (p. 5188, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1963] (p. 2067, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |