Decreto nº 50.751 de 08/06/1961
Decreto nº 50.751 de 08/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA PRAZO DO DECRETO 50.375, DE 22 DE MARÇO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1961] (p. 5188, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA (DFSP) , APRESENTAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , INFRAÇÃO , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |