Decreto nº 50.406 de 03/04/1961
Decreto nº 50.406 de 03/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 3.281, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS POSTOS AGROPECUARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1961] (p. 3107, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1961] (p. 3226, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DISTRIBUIÇÃO , CONSTRUÇÃO , PROVIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , DESPESA , PESSOAL , POSTO AGROPECUARIO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , POSTO AGROPECUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |