Decreto nº 50.414 de 05/04/1961
Decreto nº 50.414 de 05/04/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A INSTITUIR, NOS ESTADOS E TERRITORIOS, DELEGACIAS REGIONAIS, COM A INCUMBENCIA ESPECIFICA DE COLABORAR NA FISCALIZAÇÃO DA CAÇA E PESCA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1961] (p. 3177, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CRIAÇÃO , DELEGACIA , OBJETIVO , COLABORAÇÃO , ORGÃO FISCALIZADOR .
CAÇA , PESCA , NORMAS , REGULAMENTO , DELEGACIA , CAÇA , PESCA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |