Decreto nº 50.440 de 11/04/1961
Decreto nº 50.440 de 11/04/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO ATRIBUIDOS AS REPARTIÇÕES ADUANEIRAS DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1961] (p. 3377, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1961] (p. 3461, col. 2) |
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Catálogo |
CONTROLE ADUANEIRO .
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Indexação |
NORMAS , SERVIÇO , CONTROLE ADUANEIRO , CONFERENCIA ADUANEIRA , FISCALIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO , LIMITAÇÃO , COMPETENCIA , ALFANDEGA , BUSCA , COMPETENCIA , APROVAÇÃO , QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO , AGENTE FISCAL DE IMPOSTO ADUANEIRO , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |